Política de Privacidade — pml11: Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais dos usuários da plataforma pml11 é a empresa operadora do site pml11.cam.

Para fins desta Política, os termos "pml11", "nós", "nossa" e "plataforma" referem-se ao controlador e à plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio https://pml11.cam.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected].

O pml11 coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada operação:

Os dados pessoais coletados pelo pml11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos Serviços: Criar e gerenciar a conta do usuário, processar apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir as obrigações legais de identificação de usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Detectar atividades suspeitas, proteger a integridade da plataforma e cumprir as obrigações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao cliente: Responder a dúvidas, resolver problemas técnicos e processar solicitações dos usuários;
• Comunicações transacionais: Enviar confirmações de depósito, saque, criação de conta e alterações de senha;
• Comunicações de marketing: Enviar promoções, bônus e novidades — apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento, com opção de descadastro em qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme o programa de jogo responsável da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisições de autoridades competentes, incluindo a Receita Federal, SPA e órgãos de segurança pública, quando legalmente exigido.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pelo pml11 se apoia nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para dados necessários à criação da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — o tratamento é necessário para o cumprimento do contrato com o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para dados de verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e reportes ao COAF — exigidos por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para dados de navegação, segurança, prevenção à fraude e análises de desempenho da plataforma — em conformidade com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais — mediante consentimento livre, informado e específico, revogável a qualquer momento.

O pml11 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: Dados financeiros mínimos são compartilhados com as operadoras de Pix, cartões (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago e PicPay exclusivamente para processamento das transações;
• Provedores de jogos: Identificadores de sessão são compartilhados com Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros para execução técnica dos jogos — sem transmissão de dados de identificação civil;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Servidores de hospedagem, serviços de CDN e ferramentas de analytics operam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a seguir nossas diretrizes de privacidade;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Receita Federal, da SPA ou de outras autoridades competentes — o pml11 fornecerá as informações solicitadas;
• Prevenção à fraude: Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas, dados podem ser compartilhados com órgãos de investigação e o COAF.

Todos os parceiros que atuam como operadores de dados do pml11 são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas, com níveis de segurança equivalentes ou superiores aos adotados pela plataforma.

O pml11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma para nos ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies analíticos: Utilizados para analisar padrões de uso, páginas mais acessadas e fluxos de navegação — com dados agregados e, sempre que possível, anonimizados;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas — apenas com consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

Os dados pessoais coletados pelo pml11 são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

Os prazos de retenção seguem os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento de conta: Retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (fiscais, regulatórias e de compliance);
• Registros financeiros: Mantidos por 5 anos, conforme exigido pela legislação tributária e pela SPA;
• Registros de KYC: Mantidos por 5 anos após a última transação, conforme as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Cookies e dados de sessão: Dados de sessão são eliminados ao encerrar o navegador; cookies persistentes seguem o prazo configurado, não superior a 12 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular original.

O pml11 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo senhas (armazenadas como hash irreversível) e documentos de KYC;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sob política de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de comportamentos anômalos;
• Backups criptografados e testes periódicos de recuperação de desastre.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco relevante aos titulares, o pml11 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente e as medidas tomadas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos perante o pml11:

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao solicitante.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. O pml11 garante que essas transferências ocorrem apenas:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, na avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais específicas que garantam nível equivalente de proteção ao exigido pela legislação brasileira;
• Para empresas certificadas em programas de privacidade reconhecidos internacionalmente.

O pml11 mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações detalhadas mediante solicitação do titular.

Os Serviços do pml11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o pml11 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda possui conta no pml11 devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da plataforma para as providências cabíveis.

O pml11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos Serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a comunicação ocorrerá o mais breve possível.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A utilização continuada da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

O pml11 disponibiliza um canal dedicado para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de titulares
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Para reclamações não resolvidas diretamente com o pml11, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.